Política de Privacidade do 78com

1. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O 78com, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível através do domínio https://78com.cam, atua como Controlador de Dados para fins da LGPD. Isso significa que somos responsáveis pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais coletados através de nossa plataforma.

Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e atuar como canal de comunicação entre o 78com, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Você pode entrar em contato com nosso DPO através do e-mail: [email protected]

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

O 78com coleta diferentes categorias de dados pessoais necessários para o fornecimento adequado de nossos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e garantia de segurança da plataforma. Os dados coletados incluem:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

• Dados pessoais básicos: Nome completo, data de nascimento, gênero, nacionalidade;
• Documentos de identificação: CPF, RG, CNH ou Passaporte (número e cópia digitalizada);
• Dados de contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Comprovante de residência: Cópia digitalizada de conta de luz, água, telefone, gás ou extrato bancário recente;
• Fotografia: Selfie segurando documento de identidade (para verificação biométrica).

2.2. Dados de Conta e Autenticação

• Credenciais de acesso: Nome de usuário, senha criptografada, código de autenticação de dois fatores (se habilitado);
• Preferências de conta: Idioma preferido, fuso horário, configurações de notificação, limites de depósito autoconfigurados.

2.3. Dados Financeiros e Transacionais

• Informações bancárias: Número da conta bancária, agência, nome do banco, chave PIX (CPF, telefone, e-mail ou chave aleatória), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay);
• Histórico de transações: Depósitos, saques, transferências, valores, datas, horários, métodos de pagamento utilizados, status das transações;
• Dados de cartão: Últimos 4 dígitos do cartão de crédito/débito, bandeira do cartão (não armazenamos número completo, CVV ou data de validade).

2.4. Dados de Uso e Comportamento

• Atividade de apostas: Jogos acessados, apostas realizadas, valores apostados, resultados, ganhos, perdas, histórico completo de jogabilidade;
• Dados de navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, interações com elementos da plataforma;
• Comunicações: Histórico de conversas com suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram, feedbacks fornecidos, reclamações registradas.

2.5. Dados Técnicos e de Dispositivo

• Dados de conexão: Endereço IP, provedor de internet (ISP), geolocalização aproximada baseada em IP;
• Informações do dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela, idioma do dispositivo;
• Identificadores únicos: Cookies, web beacons, IDs de dispositivo, tokens de sessão.

3. Como Coletamos Seus Dados

Os dados pessoais são coletados através dos seguintes métodos:

• Fornecimento direto: Quando você cria uma conta, preenche formulários de cadastro, envia documentos para verificação KYC, atualiza informações de perfil, ou se comunica com nosso suporte;
• Coleta automática: Através de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento, logs de servidor, analytics e ferramentas de monitoramento durante sua navegação e uso da plataforma;
• Fontes terceiras: Provedores de pagamento (para confirmação de transações), serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito, bases de dados públicas), prestadores de serviços antifraude;
• Interações: Quando você participa de promoções, torneios, programas de fidelidade, pesquisas de satisfação, ou interage com nosso conteúdo em redes sociais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 78com trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, sempre com base legal adequada conforme LGPD:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criação e gerenciamento de conta - Processar seu cadastro, autenticar logins, manter sua conta ativa	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC) - Confirmar sua idade (18+), identidade e capacidade legal para jogar	Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7º, II)
Processamento de transações financeiras - Processar depósitos, saques e transferências	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro - Detectar atividades suspeitas, contas duplicadas, abuso de bônus	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e cumprimento legal (Art. 7º, II)
Fornecimento de suporte ao cliente - Responder dúvidas, resolver problemas técnicos, tratar reclamações	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Cumprimento de obrigações legais - Responder requisições judiciais, fiscais e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Marketing e comunicações promocionais - Enviar ofertas personalizadas, bônus, newsletters	Consentimento (Art. 7º, I) - pode ser revogado a qualquer momento
Melhoria da plataforma - Análise de dados agregados para otimização de performance e experiência do usuário	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Segurança da plataforma - Prevenir acesso não autorizado, ataques cibernéticos, exploração de vulnerabilidades	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Jogo responsável - Identificar comportamentos de risco, aplicar limites de autoexclusão, oferecer suporte	Legítimo interesse (Art. 7º, IX) e proteção da vida (Art. 7º, VII)

5. Compartilhamento de Dados

O 78com não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar suas informações com parceiros confiáveis nas seguintes circunstâncias:

5.1. Prestadores de Serviços Essenciais

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, gateways de pagamento, operadoras de cartão (para processar transações);
• Fornecedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e outros provedores de software (para carregar e operar jogos);
• Serviços de verificação: Empresas especializadas em KYC, verificação de documentos, detecção de fraudes;
• Infraestrutura técnica: Provedores de hospedagem em nuvem, serviços de CDN, plataformas de analytics;
• Suporte ao cliente: Plataformas de chat ao vivo, sistemas de ticketing, ferramentas de CRM.

5.2. Autoridades Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação, ou solicitação de autoridade governamental competente, incluindo:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Receita Federal do Brasil (para fins tributários);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) - prevenção à lavagem de dinheiro;
• Poder Judiciário (em resposta a ordens judiciais);
• Polícia Federal ou Civil (em investigações criminais autorizadas).

5.3. Transferências Empresariais

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária, venda de ativos ou falência, seus dados pessoais podem ser transferidos como parte dos ativos empresariais, sempre garantindo a continuidade da proteção conforme esta Política de Privacidade.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

6.1. Localização dos Dados

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados em datacenters no Brasil e, eventualmente, em jurisdições internacionais que ofereçam nível adequado de proteção de dados conforme reconhecido pela ANPD. Transferências internacionais, quando necessárias, são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e salvaguardas apropriadas.

6.2. Medidas de Segurança Técnicas

• Criptografia: Uso de SSL/TLS 256 bits para todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em bancos de dados criptografados;
• Hash de senhas: Senhas protegidas por algoritmos de hash seguros (bcrypt) - nunca armazenamos senhas em texto plano;
• Firewall e IDS/IPS: Sistemas de detecção e prevenção de intrusão;
• Tokenização: Dados de cartão substituídos por tokens seguros;
• Segmentação de rede: Isolamento de sistemas críticos;
• Backups regulares: Cópias de segurança criptografadas armazenadas em locais geograficamente distribuídos.

6.3. Medidas Organizacionais

• Acesso restrito aos dados pessoais apenas para colaboradores autorizados sob necessidade profissional;
• Treinamento regular de equipe sobre proteção de dados e LGPD;
• Acordos de confidencialidade assinados por todos os funcionários e prestadores;
• Auditorias de segurança e testes de penetração periódicos;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e vazamento de dados.

7. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando prazos legais obrigatórios:

• Contas ativas: Durante o período em que sua conta estiver ativa e em uso regular;
• Contas inativas: Dados mantidos por até 5 (cinco) anos após a última atividade, em conformidade com obrigações contábeis e fiscais brasileiras;
• Dados financeiros: Registros de transações mantidos por 5 (cinco) anos conforme Lei nº 8.021/90 e Código Tributário Nacional;
• Dados de KYC: Mantidos por 5 (cinco) anos após encerramento da conta conforme legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de marketing: Até revogação do consentimento ou 2 (dois) anos de inatividade;
• Logs de acesso: Mantidos por 6 (seis) meses conforme Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término dos períodos de retenção, seus dados pessoais serão permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso (Art. 18, I e II): Direito de confirmar se tratamos seus dados e obter cópia completa das informações armazenadas;
• Correção (Art. 18, III): Direito de solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV): Direito de solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade (Art. 18, V): Direito de receber seus dados em formato estruturado, legível e interoperável (CSV, JSON) para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (Art. 18, VI): Direito de solicitar exclusão de dados coletados com base em seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII): Direito de saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não consentir (Art. 18, VIII): Direito de ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• Revogação do consentimento (Art. 18, IX): Direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo aos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição ao tratamento (Art. 18, § 2º): Direito de se opor a tratamentos baseados em legítimo interesse, caso haja motivo legítimo;
• Revisão de decisões automatizadas (Art. 20): Direito de solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail [email protected]. Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis conforme Art. 19 da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 78com utiliza cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar tráfego e garantir segurança. Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da plataforma.

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Cookies essenciais: Necessários para operação básica da plataforma (login, carrinho, segurança);
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como você usa o site para otimização;
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências (idioma, moeda, configurações);
• Cookies de marketing: Rastreiam navegação para exibir anúncios relevantes (requer consentimento).

10. Menores de Idade

O 78com é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor criou uma conta ou forneceu dados pessoais, procederemos imediatamente ao encerramento da conta e exclusão de todos os dados associados. Se você tiver conhecimento de que um menor está usando nossos serviços, por favor, notifique-nos imediatamente através do e-mail [email protected].

11. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias tecnológicas. Alterações materiais serão notificadas através de aviso destacado em nossa plataforma ou comunicação direta via e-mail. A data de "Última atualização" no topo desta página indica quando a Política foi revisada pela última vez. Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

12. Contato e Reclamações

Para questões, dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas à privacidade e proteção de dados, você pode entrar em contato conosco através dos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 através da plataforma

Você também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos de privacidade foram violados. Para mais informações, acesse: https://www.gov.br/anpd